Repositório Científico de Acesso Aberto da ULisboa
Repositório Institucional da Universidade de Lisboa
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Interactions of monetary and macroprudential policies in New Zealand :
a Svar analysis
Publication . Zvinavashe, Garikai; Lisbon School of Economics & Management; Zsurkis, Gabriel Florin
O objetivo principal deste artigo de pesquisa é investigar as interações entre políticas monetárias e macroprudenciais para alcançar a estabilidade macroeconómica e financeira, particularmente os preços da habitação no contexto da Nova Zelândia, uma economia com um regime de metas de inflação. Utilizando um modelo VAR estrutural com dados trimestrais de 2000 a 2023, analisamos os mecanismos de transmissão dessas políticas e seus impactos combinados. Os resultados sugerem que os choques da política monetária contracionista, que aumentam as taxas de juro, desaceleram a atividade económica e os níveis de preços (desinflação), mas surpreendentemente agravam o crescimento real do crédito. Por outro lado, um choque de política macroprudencial expansionista, que aumenta os limites de crédito à habitação, impulsiona o crédito real e a produção a curto prazo. Além disso, ambos os choques de política resultam em preços de imóveis residenciais mais elevados, o que sugere evidências de efeitos de riqueza. Estes resultados são robustos em todos os esquemas de identificação, que incluem a decomposição de Choleski, restrições de longo prazo e restrições de sinal. Portanto, o nosso estudo sublinha a necessidade de políticas monetárias e macroprudenciais coordenadas para alcançar tanto a estabilidade de preços como a estabilidade financeira, alertando contra o uso da política monetária para abordar diretamente as preocupações sobre a estabilidade financeira.
A importância da memória individual para a compreensão dos passados dolorosos – A Guerra Colonial Portuguesa na disciplina de história, culturas e democracia
Publication . Fonseca, Maria Beatriz Magro; Monteiro, Miguel Maria Santos Correia; Universidade de Lisboa; Instituto de Educação
O relatório aqui apresentado corresponde ao trabalho desenvolvido no âmbito do Mestrado em Ensino de História no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nomeadamente no decurso da prática letiva supervisionada. Esta desenvolveu-se na disciplina de História, Culturas e Democracia (H.C.D.), numa turma do 12.º ano de escolaridade do Curso Científico-Humanístico de Ciências Socioeconómicas, da Escola Secundária José Gomes Ferreira, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Benfica. Em termos curriculares, a turma 12.º, de H.C.D. desenvolveu atividades dentro do Tema Passados Dolorosos na História, Quando o passado é dor presente. A proposta de trabalho que foi escolhida para ser desenvolvida com os alunos foi O “nosso” passado doloroso – a Guerra Colonial. O trabalho que consta neste relatório pretende demonstrar a pertinência do ensino dos Passados Dolorosos, em sala de aula, recorrendo a metodologias inspiradas na teoria da aprendizagem de Lev Vigotsky. Através dos resultados do trabalho realizado com os alunos procuramos demonstrar na III Parte deste relatório como a memória individual ajuda e aprofunda a compreensão dos passados dolorosos.
Do ato administrativo condicionado : introdução ao estudo de um conceito potencial :
da sua sistemática, tipologia e natureza jurídica, em análise crítica
Publication . Cruz, Miguel Pedro da; Faculdade de Direito; Otero, Paulo Manuel Cunha Costa
A aplicação da inteligência artificial na proteção dos direitos dos passageiros enquanto consumidores no transporte ferroviário
Publication . Reis Júnior, Manoel Francisco dos; Faculdade de Direito; Morais, Daniel Bettencourt Rodrigues
O transporte ferroviário de passageiros desempenha um papel estratégico na mobilidade sustentável, na coesão territorial e na integração socioeconômica tanto em Portugal como no espaço europeu. O serviço apresenta desafios, como a necessidade de maior interoperabilidade, pontualidade, acessibilidade, e sobretudo, a proteção efetiva dos direitos dos passageiros no contexto de atrasos, cancelamentos e falhas no serviço. Para a superação destes obstáculos tem-se a inteligência artificial, tecnologia disruptiva que tem mudado a forma como a sociedade se organiza. Nesse sentido, o presente estudo tem o objetivo geral de compreender e demonstrar como a Inteligência Artificial Generativa (IAG) pode ser incorporada, de modo legítimo e eficiente, ao sistema jurídico de proteção dos passageiros ferroviários enquanto consumidores. Assim, a pesquisa aborda o cruzamento entre o Direito do Consumo, o Direito dos Transportes e a tecnologia da inteligência artificial, procurando demonstrar como a articulação desses três domínios pode transformar positivamente a experiência do passageiro e elevar o padrão de proteção jurídica no setor ferroviário europeu. A pesquisa apresenta uma revisão abrangente do quadro regulatório que disciplina os direitos dos passageiros, incluindo acessibilidade, transparência informacional, compensações e segurança, destacando desafios operacionais persistentes e lacunas na aplicação prática. Por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e análise de doutrina, jurisprudência e documentos regulatórios, o trabalho identifica potenciais aplicações da IAG na personalização da comunicação com os passageiros, automação da gestão de reclamações e mitigação proativa de perturbações nos serviços. Dedica atenção especial aos direitos dos passageiros com mobilidade reduzida e necessidades especiais, investigando como soluções baseadas em IAG podem promover inclusão e acessibilidade. O estudo também aborda desafios jurídicos e éticos relacionados à proteção de dados, à responsabilidade algorítmica e à harmonização regulatória no contexto digital emergente. Conclui-se que há necessidade de uma abordagem regulatória equilibrada que fomente a inovação tecnológica, garantindo simultaneamente proteção robusta ao consumidor, transparência ética e acesso equitativo no transporte ferroviário. Os resultados contribuem para debates políticos e acadêmicos em curso sobre o futuro da governança digital no transporte e o papel evolutivo da inteligência artificial na efetivação dos direitos dos consumidores.
Dever internacional regulatório, as emissões associadas aos combustíveis fósseis e saúde pública
Publication . Souza, Vânia Elizabeth de Oliveira; Faculdade de Direito; Oliveira, Heloísa Duarte
Esta pesquisa analisa o dever ambiental dos Estados e os desafios do Direito Internacional na regulação das emissões de combustíveis fósseis e seus impactos na saúde pública, sob a perspectiva da teoria da Sociedade de Risco (Beck, 1986). A queima desses combustíveis, embora historicamente vinculada ao desenvolvimento econômico, gera riscos ambientais transfronteiriços, como poluição atmosférica e mudanças climáticas, exigindo cooperação internacional para além das soberanias nacionais. O estudo estrutura-se em três eixos: (1) o dever ambiental dos Estados, baseado em princípios como o do poluidor-pagador e responsabilidades comuns, porém diferenciadas; (2) os impactos das emissões de materiais particulados (MP) na saúde pública, relacionando obrigações climáticas a direitos humanos; e (3) a governança global, com foco em políticas públicas (ex.: Energiewende na Alemanha) e lacunas na fiscalização internacional. A questão central é: Como o Direito Internacional pode garantir a efetividade do dever regulatório dos Estados na redução das emissões de combustíveis fósseis, considerando seus impactos na saúde pública e as lacunas de enforcement nos mecanismos de governança global? A relevância do estudo está na intersecção entre normas ambientais, direitos humanos e acordos internacionais, como o Acordo de Paris. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa aplicada, abordagem mista, método dedutivo e análise bibliográfica. Conclui-se que, apesar de instrumentos jurídicos existentes (ex.: Protocolo de Quioto, jurisprudências como Urgenda), a efetividade depende de mecanismos mais robustos, como tribunais climáticos, financiamento verde e integração entre saúde pública e justiça ambiental. A cooperação internacional é essencial para superar lacunas na implementação.